Prisão não é coisa do passado…

Uma abordagem filosófica ao recente artigo do digno e preclaro Dr. André Peixoto de Souza, publicado no site Jusbrasil.com.br e brilhantemente fundamentado.

3047 involução humanEm recente artigo postado neste mesmo espaço (site do Jusbrasil), o douto jurisconsulto supra-mencionado no subtítulo desta despretensiosa análise motivou mais de 300 comentários (!) a respeito desta temática, carregada de elevado teor de polemismo. Absolutamente previsível e, desde já, aplaudo a visão construtiva e a merecida celeuma provocada, bem como seus respectivos comentários. São textos assim que nos despertam para uma realidade que teimamos em não reconhecer.

O aprisionamento como castigo e/ou como prevenção faz parte do modus vivendi do ser humano e remete, na tradição ocidental, aos mitos da Grécia Antiga e ao Livro do Gênesis, fazendo parte de um rol de outras punições que vão desde os castigos corporais à perda definitiva da liberdade, alcançando seu clímax com a morte.

A questão todavia, nesta sumária abordagem, não reside nas raízes que deram lugar à criação das instituições penitenciárias ou ao aprisionamento (confinamento) de transgressores da lei, senão à necessidade de punição de ações humanas que infringem as normas legais criadas pelo homem e desestabilizando o equilíbrio pacífico do convívio social. E aí exsurge, então, um pertinente interrogante:

Como punir o infrator, se todas as formas de punição resultam em: (a) inócuas (inefetivas) ou (b) motivam o clamor social que as considera “abusivas”?

Sem dúvida, este impasse social pode muito bem ser tido como uma verdadeira “sinuca de bico” (no mais típico jargão popular). Sim, porque em nossos tempos pós-modernos, até a admoestação e os castigos (físicos e/ou restritivos de liberdade) aplicados a crianças, pré-adolescentes e adolescentes, já vêm sendo combatidos, crescente e ostensivamente, como tratamentos abusivos, indesejados, traumatizantes, dentre outros adjetivos mais, dignos de serem execrados por falaciosos. Mais: são promotores de ações legais (abusos, etc.) que acabam, paradoxalmente, penalizando os pais educadores!

O que fazer se a própria normativa legal pune a correcional educação parental? Algo deveras inusitado e contrassensual.

Corrigir e educar hoje para não precisar penalizar amanhã

Regras de comportamento social são indispensáveis e inegociáveis se o que se deseja é formar um cidadão comprometido com a família, com a pátria, com a sociedade e com seu futuro e o da própria comunidade da qual é parte integrante. Esta premissa é inafastável e insofismável. Sucede que, a partir de impreciso marco histórico (que nós situamos em meados da década de 1960, segundo nossos estudos e investigações científicas a respeito), nossa sociedade passou a enfrentar um processo crescente de desagregação do núcleo familiar. Pari passu deste processo, os indicadores de qualidade educacional (em todos os níveis) passaram a sofrer um desgaste em três frentes: (a) docente, (b) discente, (c) político-educativo. Eram sintomas ostensivos da deterioração da estrutura social em sentido lato, com a qual contribuiu (e assim continua) fundamentalmente a desqualificação política, responsável pelos rumos da nação e de suas políticas públicas. Este fenômeno – saliente-se – pode ser, sem temor, entendido como de âmbito mundializado, embora em variados níveis de relevância.

Claro que o deterioro da educação (lato sensu) redunda diretamente em similar fenômeno incidente sobre o comportamento humano. A esse fenômeno, ainda, soma-se processo semelhante no concernente à economia, implicando em elevação das taxas de desemprego e de sub-emprego que, por fim, desaguam na elevação dos índices de criminalidade. Em suma, é um processo desagregador cujas partes atuantes vão se deteriorando descontroladamente rumo a um caos existencial.

Este não é o objetivo nem o espaço indicado para aprofundarmos nossa análise, mas, com absoluta certeza (com fulcro em estudos de corte longitudinal, anteriormente realizados sobre esta temática), há íntima relação entre dito cenário e os indicadores crescentes (a olho nu) que alimentam as estatísticas criminais. Daí o verdadeiro caos que, de há décadas, vem vigendo em nossas instituições penitenciárias espalhadas em toda a nação, tornando-as inúteis em seu principal desiderato – a ressocialização e reintegração do apenado – e, mais que isso, transformando-as em verdadeiras escolas de pós-graduação no crime.

Dessarte, num primeiro momento e ante esse grotesco, insofismável e realístico cenário humano, nossa sugestão seria a de manter prudência e bom-senso quando em se tratando da abordagem do espinhoso tema de um repensar o sistema penitenciário pátrio. Antes disso, mais sensato seria vencer um largo e profundo debate multidisciplinar que permita qualificar e quantificar as incontáveis variáveis (dependentes e independentes) que compõem tão crítica e delicada disciplina.

Prisão: símbolo da falência social

Se a assertiva que serve de título a este epílogo fosse aceita como correta, certamente que estaríamos nos encaminhando rapidamente a uma ingente hecatombe humana. Pois bem. De nossa parte, já a acatamos como o mais provável e lógico futuro da espécie [1]. Os indicadores são tão ostensivos e cristalinos que não permitem lugar à dúvida. Há uma franca degeneração do indivíduo humano rumo à desagregação social, à involução civilizatória, ao retorno para o primitivismo. A Sétima Arte tem sido profícua em ilustrar diversos cenários hoje ainda fictos, mas que refletem muito do que já se tornou real e concreto.

Isto posto e re-sublinhando a impossibilidade de determos esse processo autofágico humano, a prisão passa a ocupar, em nossas preocupações, uma posição tão insignificante (como fator interferente), que simplesmente passamos a desconsiderá-la. A um, porque, a priori, nada e nem ninguém alterará (para melhor) o statu quo ora e de há milênios vigente. A dois, porque, insofismavelmente, o ser humano, ademais de ser seu próprio algoz, o é também de todas as espécies que com ele convivem, direta ou indiretamente.

Quem viver, verá…

[1] Em nossa tese de doutoramento – “O homem: esse projeto mal-acabado” (1976) -, já registrávamos nossa apreensão nesse sentido, a partir da premissa (hipótese central) de o ser humano ser a mais destrutiva e autofágica espécie existente no planeta. De lá para cá, transcorridos 41 anos, um razoável observador seria suficiente para detectar e ratificar o que afirmávamos naquele então.

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